Termos de Uso

1. Definições

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato entre você e a Leadble ([RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]), doravante "Leadble", "nós" ou "nossa". Ao acessar o site, criar uma conta na plataforma ou contratar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

• Plataforma: o painel Leadble, acessível em app.leadble.com.br, e suas funcionalidades de criação de diagnósticos, captura e gestão de leads, métricas e integrações.
• Site: o site institucional leadble.com.br, incluindo a calculadora de leads e demais páginas públicas.
• Cliente (ou "Operador"): a pessoa jurídica ou física que contrata a Leadble e utiliza a Plataforma para gerar e gerenciar leads para o próprio negócio.
• Usuário: a pessoa física que acessa a Plataforma em nome de um Cliente, mediante conta individual.
• Diagnóstico: a isca digital interativa (quiz, calculadora ou avaliação) criada e operada com a marca do Cliente para capturar leads.
• Lead: a pessoa física que interage com um Diagnóstico e fornece seus dados de contato e respostas.
• Proposta Comercial: o documento, contrato ou aceite individual que formaliza escopo, valores, prazos e condições específicas de cada Cliente.

2. Objeto e escopo dos serviços

A Leadble é uma plataforma de aquisição de leads por marketing de interesse: transformamos um diagnóstico gratuito, com a marca do Cliente, em um canal de captação de leads que declaram espontaneamente o que precisam.

Conforme o plano contratado, os serviços podem incluir, entre outros:

• criação e implementação do Diagnóstico digital com a identidade visual do Cliente;
• criação do relatório premium (resultado pago) e estruturação da página de checkout;
• criação de criativos e materiais para campanhas de mídia paga;
• gestão, validação e acompanhamento de campanhas de tráfego pago por período determinado;
• verba de mídia inclusa para validação e calibragem da operação, quando prevista na Proposta Comercial;
• acesso à Plataforma para gestão de leads, métricas e esteira de comunicação (e-mail e WhatsApp);
• suporte técnico e estratégico durante o período de acompanhamento.

O escopo exato, os entregáveis, os prazos e os limites de cada contratação são os definidos na Proposta Comercial aceita pelo Cliente. Em caso de divergência entre estes Termos e a Proposta Comercial, prevalece a Proposta Comercial quanto às condições específicas nela previstas.

A Leadble não garante volume mínimo de leads, faturamento ou resultado comercial específico. Os resultados dependem de fatores externos, como mercado, oferta, verba de mídia, políticas das plataformas de anúncios e atuação comercial do próprio Cliente.

3. Cadastro e conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada com a sua conta.

• O cadastro é permitido apenas a maiores de 18 anos com capacidade civil plena.
• Cada conta é individual e intransferível. O compartilhamento de credenciais é vedado.
• O aceite destes Termos e a ciência da Política de Privacidade são condição para a criação da conta, e o registro do aceite (data, hora, versão do documento e dados técnicos) é armazenado pela Leadble para fins de auditoria e cumprimento legal.
• A Leadble pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou que apresentem indícios de fraude.

4. Condições comerciais e pagamento

Os valores, a forma de pagamento, a periodicidade e as condições de renovação de cada contratação são os definidos na Proposta Comercial individual de cada Cliente, podendo variar conforme escopo, segmento e momento da contratação.

• Quando o Diagnóstico incluir venda de resultado premium por meio de checkout, poderá incidir split de comissionamento sobre a receita gerada, no percentual e nas condições previstos na Proposta Comercial.
• Verbas de mídia inclusas, quando previstas, destinam-se à validação e calibragem da operação, nos limites e prazos da Proposta Comercial, e não são conversíveis em crédito ou reembolso.
• O atraso no pagamento pode acarretar suspensão do acesso à Plataforma e dos serviços, mediante comunicação prévia, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
• Tributos incidentes sobre a contratação seguem a legislação aplicável e a Proposta Comercial.

5. Obrigações do Cliente

Ao utilizar a Plataforma e os serviços, o Cliente se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras sobre o seu negócio, produtos e serviços, e manter atualizados os materiais que compõem o Diagnóstico;
• utilizar os leads capturados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), inclusive quanto a bases legais, finalidade e direitos dos titulares;
• não utilizar a Plataforma para conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• não realizar engenharia reversa, cópia, revenda ou sublicenciamento da Plataforma, no todo ou em parte, sem autorização expressa da Leadble;
• não utilizar mecanismos automatizados para gerar leads, sessões ou eventos artificiais;
• respeitar as políticas das plataformas de terceiros envolvidas na operação (como Meta e provedores de pagamento), quando aplicável.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, o Site, o método, os softwares, os layouts, as marcas e os demais elementos de propriedade intelectual da Leadble pertencem exclusivamente à Leadble ou a seus licenciantes. A contratação concede ao Cliente apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, pelo período de vigência da contratação.

A marca, a identidade visual e os conteúdos fornecidos pelo Cliente permanecem de propriedade do Cliente, que autoriza a Leadble a utilizá-los exclusivamente para a prestação dos serviços contratados (por exemplo, na criação do Diagnóstico e dos criativos). Os leads capturados por meio dos Diagnósticos do Cliente pertencem ao Cliente.

7. Dados pessoais e leads

O tratamento de dados pessoais realizado pela Leadble está descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade. Em resumo, para os fins da LGPD:

• em relação aos dados de cadastro dos Usuários e Clientes, a Leadble atua como controladora;
• em relação aos dados dos Leads capturados pelos Diagnósticos, o Cliente é o controlador e a Leadble atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do Cliente e as finalidades da Plataforma.

O Cliente é responsável por garantir base legal adequada para o tratamento dos dados dos seus Leads, por atender às solicitações dos titulares e por utilizar os canais de comunicação (e-mail e WhatsApp) em conformidade com a legislação e com o consentimento registrado na captura.

8. Disponibilidade e suporte

A Leadble emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas, indisponibilidades de serviços de terceiros (hospedagem, plataformas de anúncios, provedores de mensageria e pagamento) e eventos de força maior podem afetar temporariamente o serviço.

O suporte é prestado pelos canais oficiais informados na Plataforma ou na Proposta Comercial, em horário comercial, salvo condição distinta acordada por escrito.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável:

• a Leadble não responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados causada por terceiros ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• a Leadble não responde por decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base nas informações e métricas da Plataforma;
• a Leadble não responde por atos dos Leads nem pelo conteúdo, produtos ou serviços ofertados pelo Cliente aos seus Leads;
• a responsabilidade total da Leadble, quando cabível, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Leadble nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilização.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

10. Vigência, suspensão e cancelamento

• Estes Termos vigoram enquanto o Usuário mantiver conta ativa na Plataforma ou enquanto houver contratação vigente.
• O período mínimo de contratação, as condições de renovação e as regras de cancelamento de cada plano são os definidos na Proposta Comercial.
• O Cliente pode solicitar o encerramento da conta pelos canais oficiais de suporte. O encerramento não desobriga o pagamento de valores já devidos.
• A Leadble pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou inadimplência, mediante comunicação prévia sempre que possível.
• Após o encerramento, o Cliente poderá solicitar a exportação dos seus leads dentro do prazo informado nos canais de suporte, após o qual os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais de retenção.

11. Alterações destes Termos

A Leadble pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Cada versão é identificada pela data de vigência no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma e poderão exigir novo aceite dos Usuários. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão implica concordância com os Termos atualizados.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@leadble.com.br. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem seguir os canais indicados na Política de Privacidade.